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Documentos - Requerimento Nº 1003/2021

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 20/12/2021

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Líderes de Bancadas - solicita-se que considerem a rejeição ou modificação do Projeto de Lei nº 1295/2019, que quer flexibilizar a utilização de aparelhos de som utilizados em veículos automotores que estiverem em áreas comerciais ou autorizadas por qualquer dos Poder Públicos, e que tem como ementa “Acrescenta parágrafo com excludente de restrições ao artigo 1º da Lei nº 16.049 de 10 de dezembro de 2015”.

Autoria: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento .docx 20,51 KB 17/12/2021 14:44:11
Arquivo 2 .pdf 714,34 KB 21/12/2021 09:03:40

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Presidente da Assembleia legislativa de São Paulo)

Data/Hora do envio: 21/12/2021 14:06:00

Observações do envio: Correios

Requerimento

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 44/2021 20/12/2021

Expediente

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 44/2021 Simbólica Leitura Aprovado

A Favor: 10

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