Documentos - Parecer Nº 365/2021
Data: 22/12/2021
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao PL 96/2021
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | .doc | 31 KB | 22/12/2021 | 08:48:35 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2021 | 21/12/2021 |
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