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Documentos - Parecer Nº 19/2022

Data: 09/02/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 7 2022 .docx 17,69 KB 09/02/2022 08:09:14
Documento Assinado .pdf 118,74 KB 10/02/2022 07:51:07

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 7/2022 03/02/2022

Autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando à adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.

Autor: Prefeito Municipal

2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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