Completo

Documentos - Parecer Nº 29/2022

Data: 17/02/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
MACROZONA ATENÇÃO HÍDRICA - regulamentação - CF LO Est Cid Pl Dir Cod MA 6766 - iniciativa privativa - audiencia publica - UCs APA Marta 250 cuesta APP - poder de emenda - juris .docx 101,02 KB 10/03/2022 12:27:12
MACROZONA ATENÇÃO HÍDRICA - regulamentação - CF LO Est Cid Pl Dir Cod MA 6766 - iniciativa privativa - audiencia publica - UCs APA Marta 250 cuesta APP - poder de emenda - juris .pdf 280,09 KB 29/04/2022 11:28:48

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 3/2022 20/01/2022

Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Voltar