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Documentos - Parecer Nº 42/2022


Data: 23/02/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Comissão Defesa Cidadão

Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Defesa Cidadão PL 59 2021 .doc 55,5 KB 23/02/2022 08:34:29
Documento Assinado .pdf 622,41 KB 23/02/2022 14:55:37

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 59/2021 28/09/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre o Álcool e outras Drogas e do Fundo Municipal sobre Álcool e outras Drogas e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022