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Documentos - Parecer Nº 46/2022
Data: 03/03/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PLC 2 2022 | .doc | 54 KB | 03/03/2022 | 15:40:31 | |
| Parecer Comissão JustiçaPLC 2 2022 | 625,23 KB | 03/03/2022 | 15:40:00 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 23/02/2022 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 13.264.699,17. Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
