Documentos - Parecer Nº 56/2022
Data: 10/03/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2022 - Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Procuradoria Legislativa | .docx | 100,59 KB | 10/03/2022 | 13:59:11 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2022 | 09/02/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. Autor: Prefeito Municipal |
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