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Documentos - Requerimento Nº 162/2022


Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 21/03/2022

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Presidente do COMDEMA - solicita-se pautar os Projetos de Lei n°s 03, 08, 09 e 10/2022 e fazer cumprir a norma legal do referido Conselho, assim como seu Regimento Interno, encaminhando para análises de suas Câmaras Técnicas Permanentes ou Especiais, visando emissão de relatório técnicos e ou pareceres, de maneira a subsidiar apreciação e deliberação final dos Projetos supracitados em sua assembleia geral e, posteriormente, anexar aos processos destes Projetos de Lei. Requerendo ainda ao Presidente da Câmara, que sejam interrompidos os prazos de tramitação nas Comissões Internas Permanentes desta Casa de Leis, visando aguardar relatórios e pareceres do COMDEMA.

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .doc 57,5 KB 21/03/2022 15:10:44
Req timbrado .pdf 352,28 KB 21/03/2022 15:16:14

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Presidente Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA (Presidente Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente)

Data/Hora do envio: 24/03/2022 16:37:38

Objetivo: Encaminha

Observações do envio: E-mail

Data da resposta: 25/03/2022

Documentos vinculados: Resposta Nº 1/2022

2

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Data/Hora do envio: 24/03/2022 16:57:54

Data da resposta: 25/03/2022

Documentos vinculados: Resposta Nº 2/2022

Documentos Relacionados


Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Resposta Nº 1/2022 25/03/2022

Resposta ao Requerimento Nº 162/2022 - Presidente do COMDEMA - solicita-se pautar os Projetos de Lei n°s 03, 08, 09 e 10/2022 e fazer cumprir a norma legal do referido Conselho, assim como seu Regimento Interno, encaminhando para análises de suas Câmaras Técnicas Permanentes ou Especiais, visando emissão de relatório técnicos e ou pareceres, de maneira a subsidiar apreciação e deliberação final dos Projetos supracitados em sua assembleia geral e, posteriormente, anexar aos processos destes Projetos de Lei. Requerendo ainda ao Presidente da Câmara, que sejam interrompidos os prazos de tramitação nas Comissões Internas Permanentes desta Casa de Leis, visando aguardar relatórios e pareceres do COMDEMA.

Autor: COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA)

Resposta Nº 2/2022 25/03/2022

Resposta ao Requerimento Nº 162/2022 - Presidente do COMDEMA - solicita-se pautar os Projetos de Lei n°s 03, 08, 09 e 10/2022 e fazer cumprir a norma legal do referido Conselho, assim como seu Regimento Interno, encaminhando para análises de suas Câmaras Técnicas Permanentes ou Especiais, visando emissão de relatório técnicos e ou pareceres, de maneira a subsidiar apreciação e deliberação final dos Projetos supracitados em sua assembleia geral e, posteriormente, anexar aos processos destes Projetos de Lei. Requerendo ainda ao Presidente da Câmara, que sejam interrompidos os prazos de tramitação nas Comissões Internas Permanentes desta Casa de Leis, visando aguardar relatórios e pareceres do COMDEMA.

Autor: Gabinete da Presidência

Requerimento


Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 7/2022 21/03/2022

Expediente

Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 7/2022 Simbólica Leitura Aprovado

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