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Documentos - Resposta Nº 2/2022

Data: 25/03/2022

Ementa: Resposta ao Requerimento Nº 162/2022 - Presidente do COMDEMA - solicita-se pautar os Projetos de Lei n°s 03, 08, 09 e 10/2022 e fazer cumprir a norma legal do referido Conselho, assim como seu Regimento Interno, encaminhando para análises de suas Câmaras Técnicas Permanentes ou Especiais, visando emissão de relatório técnicos e ou pareceres, de maneira a subsidiar apreciação e deliberação final dos Projetos supracitados em sua assembleia geral e, posteriormente, anexar aos processos destes Projetos de Lei. Requerendo ainda ao Presidente da Câmara, que sejam interrompidos os prazos de tramitação nas Comissões Internas Permanentes desta Casa de Leis, visando aguardar relatórios e pareceres do COMDEMA.

Autor: Gabinete da Presidência

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Requerimento Nº 162/2022 21/03/2022

Presidente do COMDEMA - solicita-se pautar os Projetos de Lei n°s 03, 08, 09 e 10/2022 e fazer cumprir a norma legal do referido Conselho, assim como seu Regimento Interno, encaminhando para análises de suas Câmaras Técnicas Permanentes ou Especiais, visando emissão de relatório técnicos e ou pareceres, de maneira a subsidiar apreciação e deliberação final dos Projetos supracitados em sua assembleia geral e, posteriormente, anexar aos processos destes Projetos de Lei. Requerendo ainda ao Presidente da Câmara, que sejam interrompidos os prazos de tramitação nas Comissões Internas Permanentes desta Casa de Leis, visando aguardar relatórios e pareceres do COMDEMA.

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

2 - De Divisão Legislativa para Gabinete da Presidência
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