Documentos - Parecer Nº 61/2022
Data: 21/03/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera a Lei Complementar nº 913/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 913 - criação de 3 FGs - encarregado LGPD ARQUIVO chefe Comunicaçao - extingue 1 - nova divisao reduz jornada- 14 X cc 19 III a IV b LO | .docx | 30,93 KB | 21/03/2022 | 16:32:27 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 15/03/2022 |
Altera a Lei Complementar nº 913/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal. Autor: Mesa Diretora 2021/2022 (Mesa 2021/2022) |
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