Documentos - Parecer Nº 67/2022


Data: 23/03/2022

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, objetivando a transferência de equipamentos destinados à implantação do Projeto "Areninha".

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
convenio - autorizaçao - art 14 LO - Projeto Areninha - esportes - SEM VALOR FIXO - cita LDO 2021 .doc 39 KB 23/03/2022 12:52:23

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 19/2022 22/03/2022

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, objetivando a transferência de equipamentos destinados à implantação do Projeto "Areninha".

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa