Completo

Documentos - Parecer Nº 72/2022

Data: 25/03/2022

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Decreto_timbre .doc 54,5 KB 25/03/2022 15:12:32
Documento Assinado .pdf 629,54 KB 28/03/2022 12:07:01

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 18/2022 22/03/2022

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Voltar