Documentos - Parecer Nº 83/2022
Data: 28/03/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2022 - Dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu, e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| ZONEAMENTO USO OCUPAÇAO SOLO - regulamentação - CF LO Est Cid Pl Dir Cod MA 6766 - iniciativa privativa - audiencia publica - UCs APA Marta 250 cuesta APP - poder de emenda - juris | .docx | 92,49 KB | 28/03/2022 | 17:11:04 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2022 | 09/02/2022 |
Dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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