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Documentos - Requerimento Nº 192/2022

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 04/04/2022

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Prefeito - solicita-se informar se a merenda escolar distribuída pelo município tem seguido as orientações da Lei n° 11.947/2009, que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, alterada pela Lei 12.982/2014, que permite a elaboração de cardápio especial elaborado a partir de recomendações médicas para alunos com restrições alimentares.

Autor: CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .doc 54,5 KB 01/04/2022 10:17:55
Req timbrado .pdf 1,5 MB 06/04/2022 08:45:08

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 06/04/2022 10:18:55 - Prazo: 21/04/2022

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 28/04/2022 14:01:39

Resultado: Respondido

Observações da resposta: Resposta

Documentos vinculados: Ofício Nº 169/2022, Resposta Nº 1/2022

2

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Divisão Legislativa

Data/Hora do envio: 28/04/2022 14:01:39

Observações do envio: Resposta

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Resposta Nº 1/2022 28/04/2022

Resposta

Autor: Poder executivo – Institucional

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Ofício Nº 169/2022 05/04/2022

Encaminhando, através do Workflow, os Requerimentos 185, 186, 189, 191, 192, 194, 195, 196, 197, 199, 201, 202, 203, 204 e 205/2022 e as Indicações nºs 47, 48, 49, 50 e 51/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada em 4 de abril de 2022.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional

Requerimento

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 9/2022 04/04/2022

Expediente

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 9/2022 Simbólica Leitura Aprovado

A Favor: 10

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