Documentos - Resposta Nº 1/2022
Data: 28/04/2022
Ementa: Resposta
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 5,52 MB | 28/04/2022 | 14:01:39 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Requerimento Nº 192/2022 | 04/04/2022 |
Prefeito - solicita-se informar se a merenda escolar distribuída pelo município tem seguido as orientações da Lei n° 11.947/2009, que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, alterada pela Lei 12.982/2014, que permite a elaboração de cardápio especial elaborado a partir de recomendações médicas para alunos com restrições alimentares. Autor: CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL) Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO) |
1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional |