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Documentos - Parecer Nº 88/2022

Data: 30/03/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Comissão Meio Ambiente

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 676,31 KB 05/04/2022 08:53:09
Parecer Meio Ambiente PL 3/2022 .doc 62 KB 01/04/2022 10:11:02

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 3/2022 20/01/2022

Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
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