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Documentos - Parecer Nº 106/2022


Data: 12/04/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PR 1 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PR 1 2022 .doc 41,5 KB 12/04/2022 09:50:09
Documento Assinado .pdf 636,53 KB 13/04/2022 10:59:58

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Resolução Nº 1/2022 30/03/2022

Regulamenta o artigo 26 da Lei Complementar nº 911/2011 (Estatuto dos servidores públicos do município de Botucatu), dispondo sobre o cumprimento da jornada de trabalho em regime de teletrabalho, no âmbito da Câmara Municipal de Botucatu

Autor: Mesa Diretora 2021/2022 (Mesa 2021/2022)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022