Completo

Documentos - Parecer Nº 111/2022

Data: 13/04/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 10 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 10 2022 .doc 55 KB 18/04/2022 08:14:38
Documento Assinado .pdf 638,6 KB 18/04/2022 16:50:20

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 10/2022 09/02/2022

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Voltar