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Documentos - Parecer Nº 120/2022


Data: 25/04/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao PL 9/2022

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer PL nº 09-2022 - Comissão Meio Ambiente .doc 66,5 KB 25/04/2022 18:30:37
Documento Assinado .pdf 690,59 KB 26/04/2022 16:00:24

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 9/2022 09/02/2022

Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022