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Documentos - Parecer Nº 129/2022

Data: 29/04/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 9 2022

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 9/2022 09/02/2022

Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
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