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Documentos - Parecer Nº 138/2022


Data: 10/05/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 26 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 26 2022 .doc 40 KB 10/05/2022 08:41:03
Documento Assinado .pdf 622,41 KB 10/05/2022 17:09:10

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 26/2022 29/04/2022

Denomina de "Jair de Oliveira" o Memorial da Música Caipira situado no Conjunto Habitacional "Humberto Popolo" (Cohab I).

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3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022