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Documentos - Lei Complementar Nº 1303/2022

Data: 26/04/2022

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional especial na LOA/2022 no valor de R$ 120.000,00.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 08/03/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional especial na LOA/2022 no valor de R$ 120.000,00.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 59/2022 17/03/2022

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional especial na LOA/2022 no valor de R$ 120.000,00.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Lei Complementar Nº 1303/2022 26/04/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional especial na LOA/2022 no valor de R$ 120.000,00.

Envio

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Resposta Nº 208/2022 10/05/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.303/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins
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