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Documentos - Parecer Nº 160/2022

Data: 25/05/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos CMCAD- lei de criaçao - LO plano diretor CF .docx 26,08 KB 24/05/2022 14:06:32
Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos CMCAD- lei de criaçao - LO plano diretor CF .pdf 123,75 KB 13/06/2022 15:42:54

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 35/2022 20/05/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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