Completo

Documentos - Autógrafo Nº 6585/2022

Data: 07/06/2022

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
autografo_n_6585_2022 .doc 4,1 MB 07/06/2022 09:30:50
Documento Assinado .pdf 3,66 MB 07/06/2022 10:51:46

Enviado

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 10/2022 09/02/2022

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

10 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente
Voltar