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Documentos - Parecer Nº 192/2022


Data: 21/06/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 10 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 10 2022 .doc 40,5 KB 21/06/2022 09:21:06
Documento Assinado .pdf 621,1 KB 22/06/2022 09:15:10

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2022 07/06/2022

Concede o Título de "Cidadão Botucatuense" ao Pastor Marco Aurélio Dias.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022