Documentos - Parecer Nº 250/2022


Data: 10/08/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 - Acrescenta o artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu, para instituir o orçamento impositivo

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
emenda a LO - acrescenta 111-A - orçamento impositivo Emenda Constitucional 86 -2015 .docx 21,95 KB 10/08/2022 13:38:10

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 03/08/2022

Acrescenta o artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu, para instituir o orçamento impositivo

Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa