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Documentos - Parecer Nº 257/2022


Data: 23/08/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ Proposta de Emenda à LOMB

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Justica_timbre .doc 55 KB 23/08/2022 09:05:14
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 03/08/2022

Acrescenta o artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu, para instituir o orçamento impositivo

Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022