Documentos - Parecer Nº 269/2022


Data: 02/09/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em área localizada no Distrito de Rubião Júnior.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
concessao direito real de uso - ONEROSO - área para TELEFONICA - Rubiao JR - antena para celular .docx 21,7 KB 02/09/2022 11:41:44

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 61/2022 17/08/2022

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em área localizada no Distrito de Rubião Júnior.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa