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Documentos - Parecer Nº 298/2022


Data: 20/09/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 67 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL67 2022 .doc 41,5 KB 20/09/2022 08:25:20
Documento Assinado .pdf 640,95 KB 21/09/2022 15:19:06

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 67/2022 12/09/2022

Denomina de "José Carlos Cação da Cruz" a “Rua C” do Distrito Industrial IV- Dr. Jairo Jorge Gabriel.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022