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Documentos - Parecer Nº 314/2022

Data: 04/10/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 14 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL14 2022 .doc 55 KB 04/10/2022 08:44:55
Documento Assinado .pdf 642,51 KB 05/10/2022 15:03:10

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022 28/09/2022

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

Autor: Mesa Diretora 2021/2022 (Mesa 2021/2022)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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