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Documentos - Lei Ordinária Nº 6366/2022


Data: 29/09/2022

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial III de Botucatu à STB Aeronáutica e Mecânica Industrial Eireli.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 66/2022 09/09/2022

Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial III de Botucatu à STB Aeronáutica e Mecânica Industrial Eireli.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 292/2022 13/09/2022

Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial III de Botucatu à STB Aeronáutica e Mecânica Industrial Eireli.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 297/2022 20/09/2022

Parecer CCJ PL 66 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Parecer Nº 302/2022 20/09/2022

Parecer Obras PL 66 2022

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

Autógrafo Nº 6619/2022 27/09/2022

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2022

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Lei Ordinária Nº 6366/2022 29/09/2022

Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial III de Botucatu à STB Aeronáutica e Mecânica Industrial Eireli.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 251/2022 19/10/2022

LEI Nº 6.366/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins