Documentos - Parecer Nº 348/2022
Data: 24/10/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito IV e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| distrito industrial 4 - obrigaçao instalar sistema de drenagem pluvial sustentável e eficiente- analogia poder de emenda - Silvio Sleiman Laudo - out 22 | .docx | 28,19 KB | 24/10/2022 | 16:32:32 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2022 | 04/10/2022 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências. Autoria: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
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