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Documentos - Parecer Nº 370/2022

Data: 31/10/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 17 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 657,11 KB 03/11/2022 14:36:53
Parecer CCJ PDL 17 2022 .doc 42 KB 31/10/2022 16:18:38

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2022 31/10/2022

Concede o Diploma “Atirador Destaque do Ano”.

Autor: Mesa Diretora 2021/2022 (Mesa 2021/2022)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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