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Documentos - Parecer Nº 374/2022


Data: 01/11/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 76 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 655,17 KB 03/11/2022 14:36:43
Parecer CCJ PL 76 2022 .doc 42,5 KB 01/11/2022 11:16:27

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 76/2022 04/10/2022

Altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências.

Autoria: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022