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Documentos - Lei Complementar Nº 1318/2022


Data: 29/11/2022

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) e alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
LC 1318 .pdf 1,74 MB 29/11/2022 10:58:27

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 27/10/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) e alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) e dá outras providências.

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Parecer Nº 368/2022 31/10/2022

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) e alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) e dá outras providências.

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Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) e alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) e dá outras providências.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Lei Complementar Nº 1318/2022 29/11/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) e alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) e dá outras providências.

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Resposta Nº 290/2022 22/11/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.318/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins