Documentos - Parecer Nº 484/2022
Data: 12/12/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a Reestruturação do Aluguel Social.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Programa Aluguel Social- alteraçoes - voltando competencias para a assistencia social - constituição federal - dez 22 | .docx | 27,02 KB | 12/12/2022 | 11:04:41 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2022 | 09/12/2022 |
Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a Reestruturação do Aluguel Social. Autor: Prefeito Municipal |
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