Completo
Documentos - Parecer Nº 491/2022
Data: 15/12/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao PLC 28/2022
Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Defesa do Cidadão | .doc | 55 KB | 15/12/2022 | 07:57:42 | |
| Documento Assinado | 618,23 KB | 15/12/2022 | 11:49:43 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 09/12/2022 |
Altera o Quadro de Pessoal (cria 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de Professor de Educação Básica). Autor: Prefeito Municipal |
9 - De Divisão Legislativa para Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |