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Documentos - Parecer Nº 497/2022

Data: 15/12/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto PL 114/2022

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto PL 114 .pdf 780,68 KB 15/12/2022 08:06:37

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 114/2022 09/12/2022

Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a Reestruturação do Aluguel Social.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
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