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Documentos - Parecer Nº 498/2022

Data: 15/12/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Defesa PL 114 2022

Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Defesa PL 114 2022 .doc 56 KB 15/12/2022 13:28:42
Documento Assinado .pdf 624,62 KB 15/12/2022 16:33:38

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 114/2022 09/12/2022

Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a Reestruturação do Aluguel Social.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
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