Documentos - Parecer Nº 17/2023
Data: 23/02/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o Quadro de Pessoal (cria a Zeladoria Municipal, o Serviço de Inspeção Municipal, remaneja e cria cargos).
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| altera quadro de pessoal PREFEITURA - cria Zeladoria Departamento de Inspeção cargos efetivos e funções em comissão - impossivel emenda - lei privativa executivo | .doc | 63,5 KB | 24/02/2023 | 08:31:00 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 06/02/2023 |
Altera o Quadro de Pessoal (cria a Zeladoria Municipal, o Serviço de Inspeção Municipal, remaneja e cria cargos). Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |