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Documentos - Resposta Nº 2/2023

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Ementa: Resposta ao Requerimento Nº 773/2022 - Prefeito, Secretário de Segurança e Secretário do Verde - solicita-se efetuarem estudos para atualizar a Lei de Perturbação do Sossego, nos moldes da legislação de Ubatuba, sobretudo considerando os artigos 23, 31 e 32 da citada lei, contribuindo consideravelmente no combate da poluição sonora em Botucatu e melhorando a qualidade de vida da nossa população.

Autor: Poder executivo – Institucional

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