Documentos - Lei Ordinária Nº 6431/2023
Data: 28/03/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à Usi-7 Indústria Metalúrgica Ltda. ME
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 94,37 KB | 05/04/2023 | 09:07:46 |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à Usi-7 Indústria Metalúrgica Ltda. ME Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 55/2023 | 14/03/2023 |
Parecer ao PL nº 10/2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 74/2023 | 22/03/2023 |
Parecer Obras PL 10 2023 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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Autógrafo ao PL 10/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6431/2023 | 28/03/2023 |
Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à Usi-7 Indústria Metalúrgica Ltda. ME |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 339/2023 | 11/04/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.431/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
