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Documentos - Ordem do dia Nº 10/2023
Reunião: Sessão Ordinária Nº 10/2023
Subtipo: Sessão
Data: 10/04/2023
Ementa: Ordem do dia
Observações: Pauta
Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA 10 DE ABRIL | .docx | 40,46 KB | 06/04/2023 | 11:54:15 | |
| ORDEM DO DIA 10 DE ABRIL | 104,15 KB | 06/04/2023 | 14:54:21 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 24/03/2023 |
Dispõe sobre alteração do art. 10, da lei Complementar n° 1.124/14, autorizando a vinculação das receitas advindas da Contribuição para o COSIP/CIP - Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em contratos de Parceria Público-Privada que contemplem a prestação do serviço público de iluminação pública e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
