Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023

Subtipo: Executivo

Data: 24/03/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 10, da lei Complementar n° 1.124/14, autorizando a vinculação das receitas advindas da Contribuição para o COSIP/CIP - Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em contratos de Parceria Público-Privada que contemplem a prestação do serviço público de iluminação pública e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Altera art 10, da LC nº 1124.14 PPPB , vinculação das receitas advindas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13343.23 .doc 52,5 KB 24/03/2023 11:20:34
Altera art 10, da LC nº 1124.14 PPPB , vinculação das receitas advindas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13343.23 .pdf 104,21 KB 05/04/2023 16:01:59

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 23/03/2023 15:14:56

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 03/04/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 107/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 04/04/2023 08:56:33 - Prazo: 19/04/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 04/04/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 108/2023

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Data/Hora do envio: 04/04/2023 09:02:08 - Prazo: 19/04/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 04/04/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 110/2023

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Data/Hora do envio: 04/04/2023 08:59:42 - Prazo: 19/04/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 04/04/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 109/2023

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 10/04/2023 14:53:46

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 10/04/2023

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 11/04/2023 08:12:49 - Prazo: 04/05/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 18/04/2023 10:04:29

Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.333/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6716/2023

10

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 18/04/2023 10:04:29

Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.333/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 352/2023

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Dispõe sobre alteração do art. 10, da lei Complementar n° 1.124/14, autorizando a vinculação das receitas advindas da Contribuição para o COSIP/CIP - Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em contratos de Parceria Público-Privada que contemplem a prestação do serviço público de iluminação pública e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 109/2023 04/04/2023

Parecer Orçamento PLC 7 2023

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Autógrafo Nº 6716/2023 11/04/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Complementar Nº 1333/2023 11/04/2023

Dispõe sobre alteração do art. 10, da lei Complementar n° 1.124/14, autorizando a vinculação das receitas advindas da Contribuição para o COSIP/CIP - Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em contratos de Parceria Público-Privada que contemplem a prestação do serviço público de iluminação pública e dá outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Complementar Nº 1124/2014 04/11/2014

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Botucatu - PPPB e dá outras providências.

Resposta

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 107/2023 03/04/2023

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Dispõe sobre alteração do art. 10, da lei Complementar n° 1.124/14, autorizando a vinculação das receitas advindas da Contribuição para o COSIP/CIP - Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em contratos de Parceria Público-Privada que contemplem a prestação do serviço público de iluminação pública e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Parecer Nº 110/2023 04/04/2023

Parecer Obras PLC 7 2023

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 352/2023 18/04/2023

ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.333/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 10/2023 10/04/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 10/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Abstenções (1): ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

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