Documentos - Lei Ordinária Nº 6440/2023
Data: 04/04/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à F.A. Giovanetti Máquinas Industriais Ltda.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6440 | 240,99 KB | 18/04/2023 | 10:24:29 |
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| Projeto de Lei Nº 23/2023 | 17/03/2023 |
Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à F.A. Giovanetti Máquinas Industriais Ltda. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 71/2023 | 20/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à F.A. Giovanetti Máquinas Industriais Ltda. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 81/2023 | 22/03/2023 |
Parecer CCJ PL 23 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 87/2023 | 30/03/2023 |
Parecer Obras PL 23 2023 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6714/2023 | 04/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6440/2023 | 04/04/2023 |
Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à F.A. Giovanetti Máquinas Industriais Ltda. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 348/2023 | 18/04/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.440/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
