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Documentos - Parecer Nº 134/2023

Data: 24/04/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 5 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 5 2023 .doc 39,5 KB 24/04/2023 11:31:38
Documento Assinado .pdf 547,46 KB 24/04/2023 17:04:22

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023 12/04/2023

Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Mário Roma.

Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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