Documentos - Parecer Nº 188/2023


Data: 11/05/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel à Mega Whip Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos Ltda.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 48/2023 02/05/2023

Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à Mega Whip Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos Ltda.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa