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Documentos - Parecer Nº 198/2023

Data: 17/05/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 51 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 51 2023 .doc 40 KB 17/05/2023 11:21:49
Documento Assinado .pdf 549,02 KB 17/05/2023 16:58:31

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 51/2023 08/05/2023

Denomina de “Praça Geraldo Magela dos Santos Rezende” a área verde “E” localizada no Jardim Ouro Verde.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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