Completo

Documentos - Parecer Nº 214/2023

Data: 24/05/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Defesa Cidadão PLC 12 2023

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 621,77 KB 25/05/2023 13:00:54
Parecer Defesa Cidadão PLC 12 2023 .doc 55 KB 25/05/2023 10:48:36

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 10/05/2023

Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
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