Documentos - Lei Ordinária Nº 6463/2023
Data: 30/05/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à Tecnaut Indústria e Comércio Ltda
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6463 | 275,39 KB | 01/06/2023 | 15:57:33 |
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| Projeto de Lei Nº 52/2023 | 10/05/2023 |
Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à Tecnaut Indústria e Comércio Ltda Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 195/2023 | 15/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Tecnaut Indústria e Comércio Ltda Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 201/2023 | 17/05/2023 |
Parecer CCJ PL 52 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 210/2023 | 23/05/2023 |
Parecer Obras PL 52 2023 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6741/2023 | 30/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6463/2023 | 30/05/2023 |
Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à Tecnaut Indústria e Comércio Ltda |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 376/2023 | 31/05/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.463/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
